TJSP - 1500144-56.2021.8.26.0294
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500144-56.2021.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ADILTON DIAS -
Vistos.
Tendo em vista que o sentenciado Adilton Dias foi condenado a pena de Advertência sobre os malefícios das drogas, considerado cumprido às fls. 163/164; Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado ADILTON DIAS, portador do Rg nº 30801207-0-SP, pelo cumprimento da pena, fazendo-o com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84 e, em consequência, determino o arquivamento dos autos .
Procedam-se as devidas anotações e comunicações de praxe em relação ao apenado Adilton.
Com relação a ré Daiane Castro dos Santos, cumpra-se de acordo com o Comunicado CG nº 612/2024, diante da certidão de fls. 182/185, estando o ré em liberdade, expeça-se a guia de execução, anotando-se no histórico de partes o código 93.
Ciência ao MP. - ADV: GIORGIA GOMES MOHRING (OAB 389194/SP) -
02/09/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:56
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
02/09/2025 15:04
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 14:34
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 14:33
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 14:33
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 15:01
Juntada de Mandado
-
06/04/2024 23:41
Suspensão do Prazo
-
25/03/2024 21:05
Expedição de Ofício.
-
25/03/2024 21:05
Expedição de Ofício.
-
25/03/2024 21:04
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 12:14
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 07:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
01/07/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 15:15
Juntada de Mandado
-
31/03/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/03/2023 09:55
Expedição de Mandado.
-
31/03/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 06:58
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
05/09/2022 16:16
Conclusos para julgamento
-
05/09/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 11:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/08/2022 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
29/08/2022 19:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 19:24
Juntada de Mandado
-
22/08/2022 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 11:50
Juntada de Mandado
-
05/08/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 19:08
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 18:53
Expedição de Ofício.
-
03/08/2022 18:52
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 18:31
Expedição de Ofício.
-
03/08/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 18:01
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 17:55
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 16:21
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 18:07
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 15:19
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2022 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
19/07/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 18:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/07/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2022 11:20
Juntada de Mandado
-
08/07/2022 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 19:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2022 16:33
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 16:32
Expedição de Mandado.
-
12/04/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 16:28
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2022 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
23/03/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2022 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2022 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2022 14:17
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/02/2022 13:42
Expedição de Mandado.
-
21/02/2022 13:41
Expedição de Mandado.
-
06/12/2021 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 18:21
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 18:20
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 18:17
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2022 03:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
28/09/2021 10:46
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 18:41
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 18:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
30/08/2021 15:29
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 15:29
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 14:16
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 15:22
Conclusos para despacho
-
14/02/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2021 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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