TJSP - 1039998-39.2016.8.26.0602

1ª instância - 01 Civel de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

FLEXIVEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 03.076.832/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTINA RAFFA ACAUI RIBEIRO

CPF *21.***.*65-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1039998-39.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Flexível Indústria e Comercio Ltda - Cristina Raffa Acaui Ribeiro -

    Vistos.

    Fls. 314/316 e fls. 330/333 - Os embargos de declaração servem para combater obscuridade, contradição ou omissão, ou corrigir erro material na sentença ou em qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1022, incisos I a III e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Conheço dos embargos de declaração opostos, porém não os acolho, por não vislumbrar na decisão embargada omissão, contradição ou obscuridade.

    Segundo os ensinamentos de Theotonio Negrão e José Roberto F.

    Gouvêa (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, ed 38a, nota 4 ao artigo 535, p 657), os embargos de declaração: "São incabíveis os Embargos de Declaração utilizados: - para corrigir os fundamentos de uma decisão (AASP 1.36/122); - com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (RTJ 164/793); [...] - para o reexame da matéria sobre a qual a decisão embargada havia se pronunciado, com inversão, em consequência, do resultado final (RSTJ 30/412)." O fato é que a decisão embargada está devidamente fundamentada nos pontos alegados, sendo certo que a hipótese não é de contradição, obscuridade e/ou omissão, mas sim de inconformismo com o teor da decisão, na medida em que consta nos autos o bloqueio total de R$ 10.317,96 (fls. 191/195), havendo sido reconhecida a impenhorabilidade parcial do valor (R$ 5.168,88), e a penhorabilidade do valor remanescente R$ 5.149,08, no entanto, constou em conta judicial somente o valor de R$ 5.218,19, conforme certificado às fls. 309, sendo parte do dinheiro a ser levantado pelo exequente (R$ 5.149,08), na medida que o valor da diferença já não está mais vinculado aos presentes autos, presumindo-se que se incorporou/retornou para conta da requerida.

    Assim, a questão tratada nos embargos deve ser atacada por meio de recurso apropriado, se assim desejar o embargante, ficando a decisão mantida tal como está lançada.

    Portanto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pelos fundamentos acima.

    P.I. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 144351/SP)

  • 04/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/08/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 13:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

  • 01/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 12:25

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 18:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 12:23

    Decisão Determinação

  • 07/07/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:44

    Decisão Determinação

  • 25/06/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 20:39

    Mantida a Decisão Anterior

  • 25/11/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 11:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 11:54

    Reativação de Processo Suspenso

  • 09/11/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 00:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 14/08/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2023 06:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/12/2022 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2022 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2022 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 07:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/05/2021 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 07:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 23:45

    Decisão

  • 29/04/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 08:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 17:05

    Decisão

  • 01/02/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2021 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2020 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2020 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2020 19:06

    Decisão Determinação

  • 25/03/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2020 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 20:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2019 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 15:17

    Decisão Determinação

  • 08/08/2019 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2019 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2019 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/12/2018 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 16:56

    Decisão

  • 21/11/2018 13:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2018 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2018 17:43

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2018 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2018 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2017 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2017 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 15:45

    Decisão

  • 16/11/2017 10:24

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2017 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2017 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2017 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2017 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2017 16:55

    Recebida a Petição Inicial

  • 06/02/2017 14:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2017 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2017 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2017 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/02/2017 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2017 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2016 15:21

    Decisão

  • 19/12/2016 10:20

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2016 18:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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