TJSP - 0028562-59.2020.8.26.0053

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

LUCAS REIS VERDEROSI

OAB: 316219/SP

CPF *97.***.*68-67

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO MARCAL FREIRE

CPF *40.***.*42-72

Advogados

PAULO DE BARROS CARVALHO

OAB: 122874/SP

MARIA LEONOR LEITE VIEIRA

OAB: 53655/SP

CPF *18.***.*34-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0028562-59.2020.8.26.0053 (processo principal 0012695-12.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Claudio Marçal Freire - Ciência à Fazenda Pública. - ADV: PAULO DE BARROS CARVALHO (OAB 122874/SP), MARIA LEONOR LEITE VIEIRA (OAB 53655/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), VINÍCIUS FLORES BRANCO (OAB 374267/SP)

  • 25/08/2025 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:05

    Ato ordinatório

  • 09/08/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2025 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:52

    Ato ordinatório

  • 11/06/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:22

    Ato ordinatório

  • 23/05/2025 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:58

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:04

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 02:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 20:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:47

    Decisão

  • 22/03/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 09:19

    Ato ordinatório

  • 25/02/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:53

    Decisão

  • 16/02/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 07:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:57

    Decisão

  • 03/02/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 07:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 17:06

    Ato ordinatório

  • 13/12/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 18:52

    Ato ordinatório

  • 08/12/2021 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 02:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 19:47

    Decisão

  • 03/12/2021 07:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:10

    Decisão

  • 05/11/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:37

    Ato ordinatório

  • 25/10/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:19

    Decisão

  • 30/08/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:14

    Ato ordinatório

  • 30/07/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 16:35

    Ato ordinatório

  • 14/07/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2021 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 15:31

    Decisão

  • 17/06/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 16:00

    Decisão

  • 27/05/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2021 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 19:32

    Ato ordinatório

  • 10/05/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 16:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 16:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 18:32

    Ato ordinatório

  • 08/04/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2021 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 21:55

    Decisão

  • 18/03/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 17:13

    Ato ordinatório

  • 02/02/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 15:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 15:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 15:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 14:17

    Ato ordinatório

  • 11/01/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 18:46

    Ato ordinatório

  • 30/12/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2020 11:56

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 18:28

    Ato ordinatório

  • 27/11/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 22:22

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2009

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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