28/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 04:20

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002890-47.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clovis Fabricio dos Santos Barbosa - - Giovanna dos Santos de Souza -

Vistos. 1.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Considerando ser direito do consumidor a resolução unilateral do compromisso de compra e venda, remanescendo discussão apenas em relação ao montante a ser restituído, defiro tutela provisória para suspender a vigência do contrato indicado na inicial, proibindo a requerida de efetuar cobranças e incluir o nome dos requerentes em cadastros restritivos. 3.

Cite-se a parte requerida para contestar a ação no prazo legal.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4.

Em caso de citação infrutífera, e requerendo a parte autora, defiro, desde já, os pedidos de realização de pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e CPFL.

A serventia deverá observar o recolhimento das despesas necessárias, intimando-se a parte interessada para recolhimento, se o caso.

Intime-se. - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:40

Expedição de Carta.
27/08/2025 11:39

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:42

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:38

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 09:10

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 11:40

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002504-37.2023.8.26.0654

Itapecerica Participacoes S.A

Armando Marin Portela Filho

Advogado: Paulo Roberto Arbeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1011872-28.2021.8.26.0529

Atf Arquitetura &Amp; Construcao Eireli ME

Nelson Luiz Bucater

Advogado: Cristiane Teodosio da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1045315-31.2023.8.26.0001

Santana S.A. Credito, Financiamento e In...

Manoel Antonio da Silva

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1159405-12.2024.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Vergilio Nottolini

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 20:12

Exibir Processo

Processo nº 1023001-81.2023.8.26.0554

Alesat Combustiveis S.A.

Auto Posto Novo Oratorio LTDA.

Advogado: Renato de Andrade Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 13:07

Exibir Processo