TJSP - 0005043-39.2020.8.26.0026
1ª instância - 01 Criminal de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 18:40
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 16:58
Expedição de Alvará.
-
28/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Íris Maria Orlandi Henrique (OAB 426667/SP) Processo 0005043-39.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: KLEBER EDUARDO DOS SANTOS GOMES - Por conseguinte, nos termos do art. 66, II, da Lei de Execução Penal, agora julgo extinta a punibilidade do Estadoem relação ao sentenciado Kleber Eduardo dos Santos Gomesreferente à pena de privativa de liberdade imposta na ação penal nº 1500122-27.2019.8.26.0598 (2ª Vara Criminal da Comarca de Jaú).
Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual, de certo modo, atende ao requerido pelo Ministério Público (pág. 145), e não havendo interesse recursal do sentenciado, desde logo declaro o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica. -
25/08/2023 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 23:12
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
24/08/2023 15:33
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 20:16
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 20:16
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 20:11
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 20:11
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 12:36
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2022 10:21
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2022 19:35
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 17:40
Expedição de Ofício.
-
26/11/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2021 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2021 23:51
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2021 23:50
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
27/10/2021 18:00
Conclusos para julgamento
-
26/10/2021 11:21
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 07:02
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 21:54
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 11:48
Juntada de Ofício
-
23/09/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 16:43
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 09:42
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 20:59
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 20:59
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 20:57
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 21:39
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 22:58
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 15:38
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2020 18:07
Expedição de Ofício.
-
19/10/2020 18:05
Expedição de Ofício.
-
29/09/2020 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 16:11
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 12:29
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/09/2020 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/09/2020 09:28
Recebidos os autos
-
28/09/2020 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/09/2020 08:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2020 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2020 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2020 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2020 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2020 13:56
Conclusos para decisão
-
07/08/2020 12:44
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2020 08:59
Conclusos para decisão
-
01/08/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 14:49
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 09:57
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 15:03
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 11:24
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2020 16:22
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 15:43
Expedição de Ofício.
-
20/07/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 15:42
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 15:41
realizado cálculo de
-
20/07/2020 15:19
Juntada de Outros documentos
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17/07/2020 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 15:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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