01/09/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032429-63.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Emely Deveza Ramos - TIM S A - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo de 30 dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter; I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto noart. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 3) O incidente deverá ser protocolado acompanhado do comprovante de pagamento das custas previstas na Lei nº 11.608/2003, no valor de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas de intimação, se o caso. 4) Após o cumprimento dos itens acima, ou decorrido o prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (Código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:38

Conclusos para decisão
10/04/2025 07:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:49

Julgada Procedente a Ação
20/01/2025 17:55

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:14

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:30

Decisão Determinação
21/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 20:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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