19/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:28

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:59

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
06/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
05/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:20

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
25/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 14:59

Prazo
01/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:02

Vista (Contraminuta)
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2025 13:23

Recurso Extraordinário
18/02/2025 19:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 10:55

Prazo
28/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:36

Vista (Contrarrazões)
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 11:01

Prazo
31/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 16:21

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
30/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:00

Acórdão registrado
29/10/2024 14:23

AcórdãoFinalizado
24/10/2024 18:14

Documento Finalizado
24/10/2024 14:00

Provimento
24/10/2024 14:00

Julgado
16/10/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 13:17

Inclusão em Pauta
17/09/2024 10:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/09/2024 17:12

Despacho À Mesa
23/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio
14/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/08/2024 12:28

Processo Cadastrado
06/08/2024 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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