08/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:22

Conclusos para despacho
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007039-28.2020.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Margarida de Fatima Greghi Porkat - Banco BMG S/A - Cely Veloso Fontes - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de: I) DECLARAR a inexigibilidade do débito cobrado pelo banco requerido com relação ao contrato objeto da demanda; II) CONDENAR o réu a restituir os valores descontados, de forma dobrada, acrescidos de correção monetária e juros a serem apurados em cumprimento de sentença, a partir da data dos respectivos descontos (Súmula 54, STJ); III) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora da data da citação.

Autorizo desde já a compensação dos valores.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

P.

I.C. (registrada digitalmente). - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ROGERIO SOARES FERREIRA (OAB 272998/SP), CELY VELOSO FONTES (OAB 174505/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)
04/09/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:06

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 13:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:26

Expedição de Ofício.
13/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 18:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:05

Expedição de Ofício.
09/08/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:30

Decisão Determinação
26/06/2024 13:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 22:25

Suspensão do Prazo
18/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 18:35

Concedida a Dilação de Prazo
12/06/2024 18:18

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:24

Concedida a Dilação de Prazo
24/04/2024 15:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 17:25

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 05:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 19:32

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 17:12

Concedida a Dilação de Prazo
06/09/2023 11:55

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 08:01

Decisão Determinação
20/04/2023 13:54

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 11:41

Conclusos para despacho
12/05/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 13:05

Ato ordinatório
22/03/2022 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 18:56

Decisão
02/12/2021 14:50

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:45

Expedição de Certidão.
09/11/2021 16:27

Expedição de Certidão.
09/11/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 08:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 11:15

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2021 22:03

Conclusos para julgamento
19/08/2021 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 13:54

Expedição de Carta.
19/07/2021 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 15:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 21:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2021 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 19:38

Proferido Despacho
14/04/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 12:12

Conclusos para despacho
17/03/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 17:16

Conclusos para despacho
11/03/2021 13:01

Conclusos para despacho
09/03/2021 14:57

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 17:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/02/2021 03:17

Suspensão do Prazo
12/02/2021 12:48

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2021 12:59

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 18:08

Expedição de Carta.
21/01/2021 18:07

Recebida a Petição Inicial
15/12/2020 01:05

Conclusos para despacho
11/12/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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