11/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1125470-49.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Janete Maria de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros -

Vistos.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício.Intime-se.

Intime-se - ADV: EDNEI TOMAZ DE SOUZA (OAB 362800/SP), LUANA CAROLINA TEIXEIRA DINIZ (OAB 394084/SP), DENNER PEREIRA VENANCIO LUZ (OAB 533128/SP)
29/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 01:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:16

Expedição de Certidão.
13/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:27

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:27

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:27

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:27

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:27

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:27

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:26

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:26

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:26

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:12

Expedição de Carta.
04/07/2025 18:12

Expedição de Carta.
04/07/2025 18:12

Expedição de Carta.
04/07/2025 18:12

Expedição de Carta.
04/07/2025 18:12

Expedição de Carta.
04/07/2025 18:12

Expedição de Carta.
04/07/2025 18:12

Expedição de Carta.
04/07/2025 18:11

Expedição de Carta.
04/07/2025 18:11

Expedição de Carta.
04/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:14

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 18:30

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 21:39

Suspensão do Prazo
17/12/2024 01:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 01:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 18:06

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 16:19

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 11:03

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
30/05/2024 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 15:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 12:27

Conclusos para decisão
23/03/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:49

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 14:17

Conclusos para decisão
15/12/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:07

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:01

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:30

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
04/08/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
27/07/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 09:51

Conclusos para decisão
05/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
17/05/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:06

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:55

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 10:22

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 10:16

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 21:17

Suspensão do Prazo
17/01/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2023 15:46

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/01/2023 10:29

Conclusos para decisão
26/12/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 09:47

Suspensão do Prazo
25/11/2022 17:38

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000271-61.2025.8.26.0099

Sabrina Kelly das Neves Oliveira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Fabio Barros dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1001530-53.2024.8.26.0431

Camila Cristina da Silva Attes

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Renata Moco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1001260-05.2025.8.26.0654

Fundo de Invest. em Direitos Creditorios...

Carlos Eduardo Weishaupt Moor

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1160905-16.2024.8.26.0100

Antonio Ros

Hilton - Servicos de Assessoria de Impor...

Advogado: Lucimaura Pereira Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1002233-07.2021.8.26.0619

Gallu Pneus LTDA ME

Jose Alberto Maestrini

Advogado: Ricardo Alexandre Idalgo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2021 09:35

Exibir Processo