11/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060483-70.2023.8.26.0002 - Usucapião - Aquisição - Francineuda Lacerda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Com relação aos confrontantes tabulares, "apesar de amplamente recomendável, a falta de citação não acarretará, por si, causa de irremediável nulidade da sentença que declara a usucapião, notadamente pela finalidade de seu chamamento - delimitar a área usucapienda, evitando, assim, eventual invasão indevida dos terrenos vizinhos - e pelo fato de seu liame no processo ser bem diverso daquele relacionado ao dos titulares do domínio, formando pluralidade subjetiva da ação especial, denominada de litisconsórcio sui generis. (...) não se pode olvidar que a sua ausência, por si só, apenas incorrerá em nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo.(...) (REsp n. 1.432.579/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 23/11/2017. grifei).

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício.Intime-se.

Intime-se - ADV: MARDRIGE FREITAS DE ARAÚJO LÓ (OAB 399521/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
29/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 10:18

Juntada de Mandado
06/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:27

Suspensão do Prazo
16/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:42

Determinada a citação
01/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 11:32

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:41

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2024 03:26

Expedição de Certidão.
03/11/2024 03:25

Expedição de Certidão.
03/11/2024 03:24

Expedição de Certidão.
02/11/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:02

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:59

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:59

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:59

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:59

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:59

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:55

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:55

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:54

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:54

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:54

Expedição de Carta.
24/10/2024 12:54

Expedição de Carta.
23/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 12:25

Conclusos para decisão
02/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 14:49

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2024 14:49

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:47

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:41

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:59

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:54

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023 09:11

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2023 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2023 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 16:47

Conclusos para despacho
27/07/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000651-84.2025.8.26.0099

Djalma Fornari

Sky Airline Peru Sac

Advogado: Tercio de Oliveira Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1000447-76.2023.8.26.0450

Sebastiao Ferreira da Cunha Junior

Francisco de Souza e Silva Pinto

Advogado: Mauro Antonio Bueno Corsi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 4000708-12.2025.8.26.0032

Aderci da Conceicao Fernandes Silva

Unimed Aracatuba

Advogado: Andressa Sanchez Silva Luizon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 4000420-57.2025.8.26.0099

Arnaldo Pereira dos Santos Correa

Banco Bmg S/A.

Advogado: Maira Lupone da Silva Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 1000317-13.2025.8.26.0581

Maria Ines dos Santo Oliveira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Jessica Fernanda Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 15:36

Exibir Processo