03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018557-44.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Mauricio Ferreira Pinheiro (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO.

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC).

MÉTODO QUE NÃO IMPLICA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO “GAUSS” AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL.

JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS EM PATAMAR INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

INEXISTÊNCIA DE COBRANÇAS ILÍCITAS.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDEVIDA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA, DIANTE DA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL.

INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Alexandre Batista Magina (OAB: 121882/SP) - Sanderson Tomaz Pereira Junior (OAB: 498438/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - 3º andar
30/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:16

Julgada improcedente a ação
18/06/2025 15:47

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 19:40

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:19

Decisão Determinação
20/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 07:49

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 06:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 06:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:36

Expedição de Carta.
21/01/2025 14:12

Expedição de Carta.
15/01/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 05:04

Juntada de Certidão
15/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 11:54

Expedição de Carta.
15/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 08:11

Recebida a Petição Inicial
14/08/2024 14:59

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:08

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 13:11

Conclusos para decisão
25/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:05

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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