02/09/2025 19:33

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:39

Expedição de Carta.
01/09/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001490-65.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para:DECLARAR a nulidade e inexigibilidade do débito no valor de R$ 56,16 com vencimento em 14/11/2024, bem como de qualquer débito adicional relacionado ao acordo de parcelamento RGI 0220412812, que restou integralmente quitado; DETERMINAR à requerida que se abstenha de efetuar cobranças relacionadas ao referido débito, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada nova cobrança indevida.

Extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Confirmo a liminar anterior. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:35

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
14/06/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:06

Expedição de Carta.
02/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:09

Expedição de Carta.
09/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:55

Mudança de Magistrado
25/03/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:30

Expedição de Carta.
07/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 03:12

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 13:18

Mudança de Magistrado
13/02/2025 13:18

Mudança de Magistrado
12/02/2025 10:40

Mudança de Magistrado
06/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:54

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:40

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:52

Mudança de Magistrado
28/01/2025 09:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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