05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004559-29.2023.8.26.0637 (apensado ao processo 1002755-43.2022.8.26.0637) (processo principal 1002755-43.2022.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edvando Ferreira Rosa - Cleusa Picinelli Marconato Coletta - 1.- Analiso o processado, a partir da decisão de fls. 311 e certidão cartorária.

Pois bem.

Fica registrado que, conforme decisão de fls. 273/274 (datada de 21 de março de 2025), os cálculos apresentados pela executada foram homologados, fixando-se o valor da dívida em R$ 169.985,00, acrescidos das penalidades legais.

Por conseguinte, a perícia de cálculos anteriormente determinada foi cancelada, restando prejudicadas as questões relativas à sua realização e custeio.

Verifica-se da certidão de fls. 317, em resposta à determinação de fls. 312/314, que o presente cumprimento de sentença encontra-se suspenso no que toca ao bem imóvel de matrícula nº 39.772, em razão da interposição dos Embargos de Terceiro nº 1003188-42.2025.8.26.0637.

Ademais, compulsando os autos, constata-se a interposição de outros Embargos de Terceiro (nº 1003664-80.2025.8.26.0637, fls. 293/306), que abrangem os demais bens imóveis objeto de bloqueio em razão da alegação de fraude à execução (matrículas nº 319 e nº 537), bem como a matrícula nº 39.772.

Considerando que os Embargos de Terceiro visam à desconstituição da medida constritiva ou da declaração de ineficácia da alienação, revela-se prudente que a execução sobre os referidos bens imóveis permaneça suspensa até o julgamento definitivo das ações incidentais.

Servirá o presente como ofício e/ou mandado.

Cumpra-se sob as penas da lei. 2.- Int. - ADV: EDIMAR RODRIGUES LEAO (OAB 422302/SP), FELIPE TADEU POCETTI LISBOA (OAB 426022/SP)
10/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 14:55

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:01

Expedição de Ofício.
05/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:29

Juntada de Decisão
20/08/2024 16:50

Juntada de Ofício
20/08/2024 16:50

Juntada de Ofício
16/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:27

Expedição de Ofício.
09/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
03/07/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 08:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:26

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:36

Protocolizada Petição
20/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:26

Expedição de Ofício.
04/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
17/05/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:14

Conclusos para julgamento
26/03/2024 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:07

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 13:36

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 13:57

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 12:52

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:11

Conclusos para despacho
07/11/2023 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:26

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/10/2023 16:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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