09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020896-91.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelada: Solange Regina de Assis (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO AUTORAL VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, INVOCANDO IRREGULARIDADE NA RESCISÃO DO PLANO - SENTENÇA DE ORIGEM ACOLHEU O PEDIDO VISANDO À REATIVAÇÃO DO PACTO - APELO DA RÉ INSISTE NA REGULARIDADE DE SUA NOTIFICAÇÃO PELO INADIMPLEMENTO - O ENCERRAMENTO DO CONTRATO SE OPEROU DE MANEIRA IRREGULAR, ISTO PORQUE A RÉ NÃO COMPROVOU A NOTIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 13, § ÚNICO, INCISO II, DA LEI Nº 9.656/98 - CONSEQUENTEMENTE, A REATIVAÇÃO DO CONTRATO É A MEDIDA QUE SE IMPÕE - PRECEDENTES RECENTES DO C.

TJSP E DO E.

STJ - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Ricardo Luiz Blanco Caledo (OAB: 368732/SP) - Sala 702 - 7º andar
23/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/02/2025 11:17

Conclusos para julgamento
05/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:44

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:45

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 08:33

Juntada de Certidão
22/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 16:29

Expedição de Carta.
22/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 20:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0110918-69.2008.8.26.0009

Cheque Ativo Fomento Comercial LTDA

Alair Carmona

Advogado: Marcos Lara Tortorello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2008 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0009071-81.2012.8.26.0268

Reinaldo Ferreira Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Kumiko Sueli Shimizu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2012 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1124870-09.2014.8.26.0100

Cristal Impressos LTDA

Valor Negocios Empresariais Eireli

Advogado: Josefina de Almeida Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2014 11:28

Exibir Processo

Processo nº 2284588-82.2024.8.26.0000

Banco do Brasil S/A

Joao Jose Ferrari

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1013841-59.2025.8.26.0005

Condominio Residencial Dez Nordestina

Felipe Henrique Santos de Castro

Advogado: Joao Benedetti dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2025 09:36

Exibir Processo