08/09/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000314-95.2025.8.26.0099/SP RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante dos contornos da lide, em especial pela assertiva lançada pela autora na inicial, noticiando o cancelamento do serviço denominado “Viva Saúde”, com fundamento no artigo 6º inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, reconheço a hipossuficiência do demandante, e decreto a inversão do ônus da prova, a fim de determinar à ré que: a) apresente link das ligações telefônicas que originaram os protocolos 20.***.***/9364-31, 20.***.***/9302-93, 20.***.***/8648-80 e 20.***.***/7253-01, todos do dia 04 de Junho de 2026; e b) informe as providências administrativas adotadas em relação a tais protocolos, com a apresentação de toda a documentação pertinente.

Em igual prazo deverá, ainda, comprovar o regular uso dos serviços pela autora, a justificar as cobranças perpetradas.

Prazo para atendimento: 10 (dez), sob pena de preclusão.

Cumprido o acima determinado, manifeste-se a autora, em igual prazo.

No silêncio, tornem conclusos.

Int..
27/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:07

Despacho
26/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
22/08/2025 06:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 19:36

Despacho
31/07/2025 10:39

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 09:03

Expedição de Mandado - BRPCEMAN
29/07/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:15

Despacho
17/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 14:54

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP320144 - FABIANA BARBASSA LUCIANO)
25/06/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:40

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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