09/09/2025 11:16

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001015-28.2024.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - SAHARAS - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE UNIDADES DO LOTEAMENTO JARDIM HARAS BELA VISTA - Helenice Aparecida Cardoso e outro -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante de fls. 173/177, e, em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Com a publicação desta no Diário da Justiça Eletrônico, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, que, meramente homologatória, não enseja recurso.

Custas e despesas processuais, na forma do acordo.

Em não havendo, serão partilhadas igualmente entre as partes, com informação do débito, inclusive, à Fazenda do Estado para cobrança acaso não sobrevenha o pagamento.

Tudo observado, se o caso, o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Adianto que, em caso de descumprimento do acordo, a execução deverá ser processada por meio de incidente, observando-se o que estabelece para tanto a Corregedoria Geral de Justiça.

Nada vindo no prazo de dez dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se e cumpra-se.

P.I.C. - ADV: JOZICELIA CAMPOS DE CERQUEIRA FERREIRA (OAB 266309/SP), RICARDO LUIZ DA SILVA (OAB 353744/SP)
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 06:12

Juntada de Certidão
07/03/2025 06:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:34

Expedição de Carta.
06/03/2025 09:32

Expedição de Carta.
06/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
12/09/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:55

Recebida a Petição Inicial
15/08/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
21/05/2024 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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