12/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 10:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002614-50.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elaine Soares Ferreira - Companhia Paulista de Forca e Luz - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim CONDENAR a ré, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), na obrigação de fazer consistente em promover a transferência da titularidade da unidade consumidora nº 22817417, para o nome da autora, ELAINE SOARES FERREIRA, confirmando-se os efeitos da tutela concedida às fls. 40/42.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4).

Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

P.

R.

I. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RENAN DURSO PEREIRA (OAB 436388/SP), GUILHERME DE LIMA OLIVEIRA (OAB 452712/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/07/2025 13:10

Conclusos para julgamento
14/06/2025 00:23

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 07:44

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2025 05:09

Suspensão do Prazo
08/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:13

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:05

Expedição de Carta.
29/04/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 09:52

Desentranhado o documento
02/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:24

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:59

Expedição de Carta.
28/03/2025 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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