29/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004251-21.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Leandro José da Silva -

VISTOS.

Indefere-se a Assistência Judiciária a(o) requrente, pois seu rendimento bruto médio é superior a 3 salários, o que faz crer que tenha condições financeiras de suportar o pagamento das custas e despesas processuais.

Fica intimado(a) o(a) recorrente para recolhimento do preparo e eventuais despesas processuais atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Caso não concorde com o decidido, deve o recorrente, se assim entender,manejarorecursopróprio e não buscar a reconsideração por Embargos de Declaração e/ou mesmo por mera petição, pois estes não tem o condão de suspender o prazo processual.

Int. - ADV: VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:41

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
06/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:31

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 21:15

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003000-74.2025.8.26.0602

Combustran Derivados de Petroleo LTDA

Ricardo Torres Luvison

Advogado: Shirlei Saracene Klouri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2013 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1500323-20.2022.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Wilson Rodrigues Chaveiro

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0000604-10.2025.8.26.0252

Alfredo Sabatini Neto

Alvaro Americo da Silva Barbosa

Advogado: Jose Eduardo Goncalves do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0006333-93.1998.8.26.0565

Santa Luzia Empreendimentos Imobiliarios...

Mario Marino Moreno Castilho

Advogado: Ana Paula Guarenghi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/1998 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1002811-05.2025.8.26.0077

Jhoni Emerson da Silva

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Ayra Faco Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 13:50

Exibir Processo