11/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:48

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002827-74.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Zulmira Faria - Banco Bradesco S/A - - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios -

Vistos.

Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admitida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025,o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, com determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, com a seguinte ementa, determino a suspensão do presente feito.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por ocasião da suspensão, lance-se o código SAJ n. 75059 e, quando do levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância).

Intimem-se. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:43

Decisão Determinação
26/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:35

Decisão Determinação
05/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:26

Ato ordinatório
17/03/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:27

Ato ordinatório
29/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:05

Ato ordinatório
27/11/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:17

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 04:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 04:40

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:52

Expedição de Carta.
30/07/2024 11:52

Expedição de Carta.
16/04/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2024 14:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/04/2024 14:27

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:35

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 10:16

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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