10/09/2025 12:14

Prazo
08/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:59

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 08:36

Prazo
05/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008297-31.2023.8.26.0597 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Marinete Maria da Silva - Apelado: Condominio Residencial Villa Nova Di Gaia - Apelado: Phercon Construtora e Administradora de Bens Ltda -

VISTOS. 1) Fls. 396/399 - aceito, sub censura da turma julgadora, a redistribuição promovida; 2) Fls. 379/383 - observo que a executada-apelante deixou de efetuar o recolhimento das custas de preparo relativas ao apelo interposto, alegando para tanto ser beneficiária da gratuidade processual; 2.1) Compulsando os autos, entretanto, nota-se não ser essa a realidade.

A r. decisão de fl. 251 apenas deferiu o desbloqueio de valores pleiteado pela executada, nada declinando a respeito do benefício da gratuidade; 2.2) Quando não bastasse, o apelo nem mesmo veicula, a rigor, interesses pessoais da executada, senão de seu patrono, voltando-se, basicamente, à fixação de honorários sucumbenciais.

E ao advogado, como se sabe, não aproveitam, quanto aos interesses próprios, a gratuidade processual de que seja eventualmente aquinhoada a parte por ele representada; 3) Nesse sentido, fica a apelante intimada ao recolhimento do preparo em dobro, à luz do art. 1.007, § 4º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Advs: Tulio Alcides Vieira Felix (OAB: 490329/SP) - Marcela de Andrade Freitas Rocha (OAB: 137474/MG) - Danielle Camila Garrefa Lote (OAB: 243428/SP) - 5º andar
03/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 17:41

Despacho
01/07/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2025 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:54

Prazo
08/05/2025 11:54

Prazo
08/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:55

Acórdão registrado
06/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/05/2025 15:51

Julgado virtualmente
05/05/2025 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:33

Distribuído por sorteio
24/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 14:54

Processo Cadastrado
18/03/2025 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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