04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060885-20.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Rafael Rodrigues dos Santos - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:52

Recebido o recurso
15/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:13

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
02/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 09:07

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:34

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:31

Conclusos para despacho
09/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 09:27

Juntada de Ofício
29/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:50

Expedição de Carta.
25/07/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
19/07/2024 07:07

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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