12/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Carlos Gabriel da Silva, PROCESSO Nº 1503545-04.2024.8.26.0506, JUSTIÇA GRATUITAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). José Roberto Bernardi Liberal, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem em curso por este Juízo e respectivo 2º cartório do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, os autos de Processo Digital n. 1503545-04.2024.8.26.0506, oriundo da ação penal n. 1502153-88.2023.8.26.0530, promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS GABRIEL DA SILVA, RG 44023610, CPF *83.***.*73-93, pai ROBERTO CARLOS DA SILVA, mãe DENISE APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida 17/08/1999, natural de Ribeirão Preto - SP, com endereço à Rodovia Abrão Assed Km 47, km 47, Recreio Anhangüera, CEP 14097-500, Ribeirão Preto - SP, cujos trâmites regulares ocorreram perante o Juízo da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, constando dos autos que o sentenciado, supra qualificado, encontra-se em lugar incerto ou não sabido, é expedido o presente edital para sua CITAÇÃO, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, requerer seu parcelamento ou nomear bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigos 164, caput, e 169, caput; Código Penal, artigo 50, caput, segunda parte; Lei n. 6.830/80, artigo 8°), no valor de R$ R$ 26.323,44 (VINTE E SEIS MIL E TREZENTOS E VINTE E TRES REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). O pagamento da multa penal deverá ser feito no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo – FUNPESP, identificando-se o referido depósito com o seguinte código: 14600-5 – Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado via peticionamento eletrônico, alternativamente enviando para o e-mail institucional da Vara: [email protected] ou comprovando em juízo, na Rua Alice Aleem Saad, nº 1.010, Bairro Ribeirânia, das 13:00 às 17:00 horas, com informações dos dados do processo para ser juntado aos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que expedisse o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 09:01

Expedição de Mandado.
11/01/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:46

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 08:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/05/2024 17:43

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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