01/09/2025 11:23

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005919-42.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Irene Alves da Costa - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Fls. 147/166: Defiro o pedido de habilitação formulado pelo advogado Dr.

Dr.

Daniel Gerber, inscrito na OAB/R S sob o nº 39.879 e na OAB/DF sob o nº 47.827, já devidamente cadastrado no sistema, que passa a integrar o feito, recebendo os autos no estado em que se encontram.

No mais, observo que há necessidade de suspensão do processo, considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59 IRDR), cujo objeto trata exatamente dos fatos em tela, relacionados à configuração ou não de dano moral in re ipsa em casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Conforme já decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP; IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000; Rel.

Des. Álvaro Passos; Turma Especial - Privado 1; Julgado em 29/05/2025) Ante o exposto, por tratar-se da hipótese dos autos, suspendo o presente processo até deliberação em contrário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Anote-se o código SAJ nº 75059.

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985.

Intime-se. - ADV: MURILLO SEIDY KAKU DA SILVA (OAB 423255/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:37

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:42

Remetido ao DJE para Republicação
07/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 02:32

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial
04/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000935-85.2025.8.26.0474

Eliane Cristina Barbosa

Municipio de Potirendaba

Advogado: Clesio Medeiros Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 2370247-59.2024.8.26.0000

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Viver Empreendimentos LTDA

Advogado: Marco Antonio Moreira Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1008597-64.2025.8.26.0001

Waldyr Machado de Oliveira

Banco Master S/A

Advogado: Beatriz Pelissari Zanotelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 4000224-42.2025.8.26.0114

Maria Carolina de Moura Campos Montoro G...

Fundacao Aplub de Credito Educativo Fund...

Advogado: Rafael de Moura Campos Montoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 4011777-34.2025.8.26.0002

Alessandro Jose Vieira

Juliana Ribeiro de Camargo

Advogado: Wagner Cardoso da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 14:59

Exibir Processo