08/09/2025 16:56

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002460-34.2025.8.26.0664 (processo principal 1009016-69.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria de Jesus Lourenço - Banco Mercantil do Brasil S/A -

VISTOS.

Não conheço dos Embargos, vez que nos procedimentos do sistema dos Juizados Especiais os embargos declaratórios são restritos às sentenças ou acórdãos, nos termos do artigo 48 da LJE, não alterada pelo artigo 1064 do CPC, na adequação da hipóteses de cabimento.

Os embargos à execução, em sede de juizado, somente serão analisados após a garantia do juízo.

Neste sentido, o Enunciado 117 do FONAJE: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES).

Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa Sisbajud, Infojud e Renajud.

Diga em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias.

No silêncio, arquive-se.

Int. - ADV: DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:14

Não conhecidos os embargos de declaração
28/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 11:50

Bloqueio/penhora on line
29/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003468-09.2025.8.26.0007

Erica Rafaela da Silva Amaral

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Cassio Henrique Meneghetti Krasnievicz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001631-85.2025.8.26.0001

Delvanio Junior Ivo Chaves

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Barbara Caroline Pondaco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0020904-53.2013.8.26.0562

Henrique Berkowitz

Jose Bartolomeu de Sousa Lima

Advogado: Henrique Berkowitz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2013 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1041921-83.2018.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Br Metals Fundicoes LTDA.(Em Recuperacao...

Advogado: Nedson Oliveira Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2018 01:13

Exibir Processo

Processo nº 1005331-31.2024.8.26.0510

Marcelo Danezi Ramos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Suzidarly de Araujo Galvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 17:51

Exibir Processo