05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010034-16.2022.8.26.0529 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Renato Adriano Rossi -

Vistos.

Interpostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração.

No mérito, dou-lhes provimento para fazer constar na sentença proferida o que segue: (...) "Diante do exposto, acolho a presente exceção, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e declaro extinta a presente execução fiscal em face de Renato Adriano Rossi" No mais, mantenho os termos da sentença, tal qual prolatada nos autos. - ADV: ROGERIO BORGES (OAB 97335/SP), RODRIGO CONDIMOZ AMARAL COSTA BORGES (OAB 257809/SP)
04/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 18:45

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/07/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:57

Não conhecidos os embargos de declaração
23/06/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
19/10/2024 23:15

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:09

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:29

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 12:55

Reativação de Processo Suspenso
14/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
30/06/2023 15:47

Arquivado Provisoriamente
26/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:53

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
15/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:04

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 14:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 17:46

Expedição de Carta.
17/11/2022 09:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2022 14:56

Conclusos para decisão
31/10/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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