05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004783-87.2025.8.26.0002/SP AUTOR: ROGERIO TADEU RISOADVOGADO(A): JOSE RENATO CAMILOTTI (OAB SP184393)AUTOR: FLAVIA CRISTINA MUNIZ RISOADVOGADO(A): JOSE RENATO CAMILOTTI (OAB SP184393) DESPACHO/DECISÃO Juíza da Direito: Dra.

FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA

Vistos. 1. Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela parte requerente ida, nas páginas 95/97.

No mérito, diante de evidente erro material, dou-lhes provimento, para determinar à serventia cartorária que ANOTE A REVOGAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO LANÇADA no Evento (15), pis prematura.

Anote-se. 2.

No caso dos autos, mostra-se imprescindível que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio, antes de decidida, até porque, não restaram demonstrados elementos que evidenciassem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o artigo 300 do CPC de 2015. Com efeito, o presente caso demanda maior dilação probatória, sendo relevante a prévia oitiva da ré para melhor esclarecimento acerca da contratação e dos débitos impugnados na inicial, a fim de que o Juízo tenha elementos mais seguros para aferir a regularidade da cobrança.

Indefiro, portanto, o pedido formulado em sede de tutela antecipada. 3.

Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas à tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte ré seja conveniada.

Eventual irresignação quanto à dispensa do ato em questão deverá ser apresentada no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de se presumir a concordância.

No caso de anuência com a dispensa da audiência de tentativa de conciliação ou ausência de proposta de acordo, a parte requerida deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sendo que o prazo em questão fluirá automaticamente a partir da data da intimação da presente decisão, sob pena de revelia.

Decorrido, tornem os autos conclusos. 4.

Cite-se e intimem-se as partes.

São Paulo, 02 de setembro de 2025.
03/09/2025 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/09/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:00

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 22
03/09/2025 14:00

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 18:38

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
29/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
28/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
25/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:49

Indeferida a petição inicial
25/07/2025 10:16

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
16/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
15/07/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:36

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 7
15/07/2025 21:36

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 17:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
15/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:21

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/07/2025 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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