12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018647-35.2024.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Igor Cordeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda e outro - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA REALIZADA PELO AUTOR EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO, SENDO VÍTIMA DO GOLPE DO FALSO ANÚNCIO DE VENDA DE VEÍCULO, ENTRANDO EM CONTATO PELO WHATSAPP COM TERCEIRO QUE ANUNCIOU VENDA DE MOTOCICLETA EM REDE SOCIAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APLICAÇÃO DO CDC RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ELIDIDA NAS HIPÓTESES DO ART. 14, §3º, DO CDC CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR EVIDENCIADA O AUTOR VÍTIMA DE GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL, SEM CORRELAÇÃO COM A ATIVIDADE BANCÁRIA DOS RÉUS, TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE VALOR A TERCEIRO, SEM SE CERTIFICAR QUANTO A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E FONTE DE DADOS TRANSFERÊNCIA REALIZADA ATRAVÉS DE PIX, TARDIAMENTE COMUNICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, INVIABILIZANDO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR A FRAUDE OU MINIMIZAR SUAS CONSEQUÊNCIAS FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO EVIDENCIADA FORTUITO EXTERNO A EXCLUIR O DEVER DE INDENIZAR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Iara Bocalão Ferreira da Silva (OAB: 117787/PR) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar
01/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 05:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/05/2025 15:23

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 06:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:53

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 09:08

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
15/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 05:37

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 06:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 06:09

Juntada de Certidão
19/08/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:15

Expedição de Carta.
19/08/2024 12:15

Expedição de Carta.
19/08/2024 12:15

Recebida a Petição Inicial
19/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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