09/09/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 14:32

Juntada de Mandado
29/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505653-51.2023.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - PEDRO DA SILVA RESENDE -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação da Defesa do réu Adriel, a fls. 308/310, com as respectivas razões.

Contrarrazões apresentadas a fls. 314/315.

Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio em vigor.

No mais, aguarde-se o prazo para eventual recurso pelo Ministério Público e a devolução dos mandados expedidos a fls. 306/307.

Após, certificado o trânsito em julgado para o MP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal.

Prescrição: 23/08/2029.

Observe a serventia o Comunicado Conjunto nº 1350/2020.

Int.

C.

MP. - ADV: JOSE LUIS DE CARVALHO KALINAUSKAS (OAB 81298/SP), JOSE LUIS DE CARVALHO KALINAUSKAS (OAB 81298/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:53

Recebido o recurso
28/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 00:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 14:08

Expedição de Mandado.
25/08/2025 14:08

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 15:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/08/2025 09:02

Conclusos para julgamento
13/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:39

Ato ordinatório
12/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 09:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2025 00:26

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:08

Expedição de Ofício.
29/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:19

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
28/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
28/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
28/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:08

Expedição de Ofício.
25/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:03

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 12:10

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:08

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/05/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
27/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:35

Expedição de Ofício.
27/02/2025 14:35

Expedição de Ofício.
27/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/11/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:21

Juntada de Mandado
30/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:22

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:09

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:05

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:55

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
01/10/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:55

Expedição de Mandado.
24/09/2024 09:49

Expedição de Mandado.
24/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:51

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:51

Expedição de Ofício.
23/09/2024 14:57

Evoluída a classe de 279 para 283
23/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 20:15

Recebida a denúncia
20/09/2024 16:25

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:48

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:43

Juntada de Ofício
14/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:53

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:12

Juntada de Ofício
05/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 14:47

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:01

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:07

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:33

Concedida a Dilação de Prazo
22/01/2024 21:06

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:25

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:23

Concedida a Dilação de Prazo
15/01/2024 11:03

Conclusos para decisão
12/01/2024 10:45

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 20:58

Suspensão do Prazo
10/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 08:03

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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