28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018213-82.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lumina Apoio Administrativo e Serviços Ltda - Epp - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração interpostos pela parte, posto que tempestivos.

Não há nenhuma contradição na Sentença embargada, tendo o Juízo ali declinado e fundamentado sua convicção quanto aos pontos controvertidos que lhe foram trazidos pelas partes, com o julgamento da demanda.

Pretende o embargante modificar o julgado por meio destes embargos.

Todavia, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração na hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Estes vícios não estão presentes.

Extrai-se o caráter infringente desses embargos.

Assim, por incabíveis, REJEITO os embargos declaratórios interpostos pelo embargante.

Int. - ADV: LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 10:47

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 18:09

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:14

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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