03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015733-75.2024.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Antonio Flavio de Siqueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).

INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO CDC E DA SÚMULA Nº 297 DO STJ.

REGULARIDADE E LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADAS.

VÍCIOS DE INFORMAÇÃO OU CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADOS.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO, CONSOANTE O ART. 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRESS Nº 28/2008.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Schiewaldt Domokos (OAB: 419861/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 3º andar
06/05/2025 05:58

Petição Juntada
04/05/2025 20:19

Suspensão do Prazo
09/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:35

Remetido ao DJE
07/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:33

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 16:46

Apelação/Razões Juntada
11/03/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:15

Remetido ao DJE
07/03/2025 09:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:07

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 15:48

Embargos de Declaração Juntados
20/02/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:20

Remetido ao DJE
18/02/2025 15:53

Julgada improcedente a ação
18/02/2025 11:55

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
12/02/2025 17:24

Conclusos para decisão
12/02/2025 05:31

Especificação de Provas Juntada
11/02/2025 18:37

Réplica Juntada
22/01/2025 11:55

Petição Juntada
15/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:57

Remetido ao DJE
13/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:59

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 17:56

Contestação Juntada
10/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:28

Remetido ao DJE
08/01/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/12/2024 05:27

Pedido de Habilitação Juntado
16/12/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:09

Remetido ao DJE
12/12/2024 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 09:13

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:27

Petição Juntada
28/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:13

Remetido ao DJE
27/11/2024 08:37

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 19:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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