05/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/11/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:15

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
06/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:46

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:55

Conclusos para despacho
20/10/2023 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiano Rodrigues de Araujo (OAB 434225/SP) Processo 1024463-93.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monaliza Fernandes de Morais Andrade Souza - Reqdo: Banco Cooperativo do Sicoob S/A - Banco Sicoob - Trata-se de ação declaratória movida por MONALIZA FERNANDES DE MORAIS ANDRADE SOUZA contra BANCO COOPERATIVO DO BRASIL-BANCOOB.

Alega que, dia 03/05/2023, quando tentou sacar seu beneficio, se deparou com um empréstimo no valor de R$ 35.000,00.

Afirma não ter realizado tal empréstimo.

Requer a concessão da tutela antecipada de urgência para suspensão do empréstimo objeto da lide.

Ao fim, requer seja declarada a inexistência do empréstimo não solicitado e do débito, a restituição do valor desconto no importe R$ 807,79 (oitocentos e sete reais e setenta e nove centavos) bem como o pagamento de indenização em danos morais sugerindo o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Com a inicial (fls. 01/10), vieram os documentos de fls. 13/27.

Tutela deferida às fls. 65/67.

Citado, o réu apresentou contestação fls. 73/85.

Relatou que a contratação do empréstimo objeto da lide foi efetivada dia 27/07/2023, no valor de R$35.000,00, a ser pago em 84 parcelas de R$807,79.

Mencionou ter havido autorização para os descontos junto ao INSS.

Postulou pela regularidade da contratação.

Houve réplica às fls. 192/195.

Instados a especificarem provas e a se manifestarem acerca de interesse em audiência conciliatória (à fl. 189), a autora requer a produção de prova pericial (fl. 196) e o requerido informa que não pretende produzir mais provas (fls. 197/198). É o relatório.

Pois bem.

Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.

Os pontos controvertidos dizem respeito à legitimidade do instrumento emitido, qual seja, a contratação de empréstimo consignado em comento, através da Cédula de Crédito Bancário emitida, Contrato nº 28218602, juntado às fls. 93/101 e, eventuais danos sofridos pela parte autora em decorrência de sua emissão e a existência de nexo entre estes e a conduta do réu.

Para dirimi-los, defiro a realização da prova pericial grafotécnica requerida às fl. 196 no contrato objeto da presente ação e, para tanto, nomeio a Sra.

Rosa Maria Coronato Melkan.

Tratando-se de contestação de assinatura, o ônus da prova da autenticidade incumbe à parte que produziu o documento, no presente caso, o réu (art. 429, inciso II do CPC).

Nesta linha: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória por danos morais Alegação de falsidade da assinatura no contrato de empréstimo consignado Decisão inverteu o ônus da prova, determinando a produção de perícia grafotécnica, impondo ao agravante o pagamento dos honorários periciais Relação de consumo A inversão do ônus da prova é regra de instrução Inteligência do art. 373, §1º, do CPC Alegação de falsidade da assinatura no contrato Perícia grafotécnica determinada Custeio da perícia, quando impugnada assinatura do documento, é da parte que o produziu Pagamento dos honorários periciais a cargo do Banco Inteligência do art. 429, II, do CPC Recurso negado. (TJ/SP; Agravo de Instrumento 2231983-38.2019.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 14/11/2019; Data de Registro: 14/11/2019).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão proferida na vigência do novo CPC - Decisão recorrida que não se encontra discriminada no rol taxativo do artigo 1.015 do CPC e seu parágrafo único Cabimento Taxatividade Mitigada- Entendimento pacificado pelo STJ, em julgamento pela sistemática dos Recursos Repetitivos: - Consoante entendimento pacificado pelo STJ, em julgamento pela sistemática dos Recursos Repetitivos, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

PROVA Documento particular Impugnação de assinatura Perícia Honorários do perito Ônus da parte que produziu o documento a ser examinado Aplicação do art. 429, inc.

II, do CPC: O ônus da prova previsto no art. 429, inc.

II, do CPC, inclui o dever de suportar as despesas necessárias para a realização da perícia, as quais, desse modo, deverão ficar a cargo da parte que produziu o documento particular cuja assinatura foi contestada.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ/SP; Agravo de Instrumento 2107928-15.2019.8.26.0000; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 02/09/2019; Data de Registro: 02/09/2019).

Prova Perícia grafotécnica Custeio dos salários do perito nomeado pelo juízo - Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral - Pretensão do autor fundada na falsidade de autógrafo em contrato de empréstimo consignado na folha de proventos de aposentadoria - Veracidade do autógrafo abalada e ônus da prova a cargo do réu, a quem interessa a veracidade - Interpretação do art. 95 sistemática com o art. 429, ambos do novo CPC - Ônus da prova que onera o demandante interessado na veracidade ao custeio dos salários do perito documentoscópico-grafotécnico - Preclusão da prova, se o demandante onerado não se digna pagar os salários e suporta as consequências dessa omissão - Recurso desprovido. (TJ/SP; Agravo de Instrumento 2237369-49.2019.8.26.0000; Relator (a): Cerqueira Leite; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 06/02/2020; Data de Registro: 06/02/2020).

Diante disso, o banco requerido antecipará o valor dos honorários periciais.

Intime-se a perita para estimar os seus honorários.

Concedo o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC).

Laudo em trinta dias.
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 15:50

Conclusos para julgamento
18/08/2023 13:51

Conclusos para decisão
07/08/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 14:37

Expedição de Carta.
21/06/2023 14:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/06/2023 15:17

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 20:00

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 16:53

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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