12/09/2025 11:40

Prazo
12/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066861-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Paula Zerbinatti Mazziero de Arvelos - Agravado: Fundo de Investimento Em Direito Creditorios Multisegmentos Ipanema Iii - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EMPRÉSTIMO BANCÁRIO SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA COEXECUTADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NECESSIDADE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPOSSIBILIDADE POR SIMPLES PETIÇÃO - A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, SALVO EM CASOS DE EVIDENTE ERRO ARITMÉTICO, EXIGE A INSTAURAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, BEM COMO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA INTELIGÊNCIA DOS 914, § 1º, E 917, III E § 2º, DO CPC RECURSO NEGADO.IMPENHORABILIDADE VALORES BLOQUEADOS EM CONTA CORRENTE DA AGRAVANTE VIA SISBAJUD - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CONSTRITO, INVOCANDO SUA NATUREZA SALARIAL E A PROTEÇÃO LEGAL PARA QUANTIAS INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS, COM BASE NO ART. 833, IV E X, DO CPC DESCABIMENTO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - TEM-SE PERMITIDO A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE RESGUARDADA A DIGNIDADE DA PESSOA DO DEVEDOR E NÚCLEO FAMILIAR - CABE AO EXECUTADO COMPROVAR A NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA OU QUE O VALOR BLOQUEADO CONSTITUI RESERVA ESSENCIAL À SUBSISTÊNCIA, ÔNUS NÃO ATENDIDO PELA AGRAVANTE - PRECEDENTES DO STJ E TJSP -RECURSO NEGADO.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INOCORRÊNCIA EMPRÉSTIMO BANCÁRIO SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS - APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL (ART. 206, § 5º, I, CC) - PROPOSTA A EXECUÇÃO NO PRAZO PARA O SEU EXERCÍCIO, A DEMORA DA CITAÇÃO, POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA, NÃO ACARRETA O ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO - NÃO SE EVIDENCIA A PRESCRIÇÃO SE AO EXEQUENTE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA A RESPONSABILIDADE PELA DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO SÚMULA 106 DO STJ EXEQUENTE REALIZOU DILIGÊNCIAS CONTÍNUAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS E DE BENS PENHORÁVEIS, NÃO CONFIGURANDO INÉRCIA INJUSTIFICADA - PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA.RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Mazziero Brasaventi (OAB: 481007/SP) - Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB: 405595/SP) - Hicham Said Abbas (OAB: 297240/SP) - 3º andar
10/09/2025 13:08

Acórdão registrado
10/09/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/09/2025 12:27

Julgado virtualmente
01/09/2025 09:51

Documento Finalizado
01/09/2025 09:51

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 13:39

Prazo
18/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2025 14:39

Despacho
25/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
17/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 10:18

Prazo
09/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 11:55

Despacho
28/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 09:07

Prazo
12/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 12:13

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
10/03/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 11:12

Despacho
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:34

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:28

Distribuído por sorteio
07/03/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/03/2025 15:11

Processo Cadastrado
07/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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