TJSP - 1002114-89.2016.8.26.0338

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairipora

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA

CNPJ: 46.523.163/0001-50

Advogados

MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS

OAB: 173045/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAIRIPORA

JOSEFINA MERCEDES CONTI MAIMONE BEATRICE

CPF *80.***.*03-04

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MASSARO

CPF *35.***.*10-50

JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BEATRICE

CPF *31.***.*43-40

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GUIDO SOUZA

MARIA NEIDE DA SILVA COELHO

CPF *15.***.*95-28

SEBASTIAO RODRIGUES COELHO

CPF *65.***.*39-20

ALEXANDRE TELLIAN

CPF *17.***.*71-07

Advogados

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO

OAB: 246900/SP

CPF *19.***.*19-80

RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM

OAB: 248606/SP

CPF *06.***.*23-28

DIRCEU RODRIGUES DA SILVA

OAB: 192567/SP

CPF *89.***.*29-68

MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS

OAB: 173045/SP

MARCO ANTONIO ALVES PINTO

OAB: 97890/SP

CPF *10.***.*62-90

ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA

OAB: 152941/SP

CPF *76.***.*72-25

ADEVANIL GOMES DOS SANTOS

OAB: 56137/SP

CPF *89.***.*71-00

WALTENCIR PEREIRA CARDOSO

OAB: 381151/SP

CPF *42.***.*46-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002114-89.2016.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e outro - Alexandre Tellian - - Josefina Mercedes Conti Maimone Beatrice - - Maria Auxiliadora de Oliveira Massaro - - João Luiz de Oliveira Beatrice - - Maria de Lourdes de Oliveira Guido Souza - - Maria Neide da Silva Coelho - - Sebastião Rodrigues Coelho - Vistos, Nos termos da retro manifestação do Ministério Público, intimem-se as requeridas a fim de que esclareçam se ratificam as defesas apresentadas na qualidade de contestação ou complementam suas as defesas.

    Após, vistas ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Intime-se. - ADV: ADEVANIL GOMES DOS SANTOS (OAB 56137/SP), DIRCEU RODRIGUES DA SILVA (OAB 192567/SP), DIRCEU RODRIGUES DA SILVA (OAB 192567/SP), GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP), RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM (OAB 248606/SP), MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB 173045/SP), ADEVANIL GOMES DOS SANTOS (OAB 56137/SP), MARCO ANTONIO ALVES PINTO (OAB 97890/SP), WALTENCIR PEREIRA CARDOSO (OAB 381151/SP)

  • 08/09/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:42

    Republicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 11:30

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 11:49

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 19:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2021 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/11/2021 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 21:56

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2021 21:56

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2021 14:15

    Proferido Despacho

  • 15/04/2021 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2021 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 17:51

    Proferido Despacho

  • 29/11/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 19:01

    Proferido Despacho

  • 13/01/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 20:15

    Proferido Despacho

  • 17/10/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 09:21

    Proferido Despacho

  • 18/07/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2019 17:19

    Proferido Despacho

  • 11/06/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 09:27

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2019 20:03

    Proferido Despacho

  • 05/04/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 20:01

    Proferido Despacho

  • 06/02/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2018 17:19

    Proferido Despacho

  • 20/11/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 19:16

    Proferido Despacho

  • 30/08/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 18:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2018 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2018 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2018 15:29

    Proferido Despacho

  • 17/04/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2018 20:03

    Proferido Despacho

  • 07/02/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 10:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2017 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2017 16:43

    Proferido Despacho

  • 24/10/2017 16:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2017 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2017 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2017 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2017 18:35

    Proferido Despacho

  • 30/03/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2017 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2017 07:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2017 07:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2017 15:37

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2017 21:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2017 21:54

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2017 21:54

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2017 16:57

    Ato ordinatório

  • 16/01/2017 18:57

    Proferido Despacho

  • 16/01/2017 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2016 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2016 09:13

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2016 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2016 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2016 10:46

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2016 10:41

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2016 10:25

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2016 10:21

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2016 10:17

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2016 10:13

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2016 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2016 13:18

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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