12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026337-45.2025.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Maria Lucia Oliveira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ) PELO BANCO RÉU SENTENÇA APELADA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO INSURGÊNCIA DESCABIMENTO FALTA DE INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADA ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA CONSOLIDADO PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO Nº 1.349.453/MS SOLICITAÇÕES ATRAVÉS DO SITE DO BANCO CENTRAL E 'CONSUMIDOR.GOV' NÃO SE MOSTRAM ADEQUADAS PARA REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO NÃO DEMONSTRADA RECUSA INJUSTIFICADA DO BANCO RÉU RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
28/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:04

Expedição de Carta.
17/06/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
04/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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