TJSP - 1500876-18.2018.8.26.0302

1ª instância - 01 Criminal de Jau

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALENCAR ALMEIDA MARTINS

CPF *75.***.*55-15

Advogados

CAMILA VAZ NARDY

OAB: 312330/SP

CPF *11.***.*33-07

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JONATHAN LUIZ PEQUENO - SARGENTO PM

EDSON SOARES (FALECIDO)

GUILHERME FERNANDO FELIZE

CPF *64.***.*04-96

CARLOS FRANCISCO DE ARAUJO

CPF *00.***.*29-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Vaz Nardy (OAB 312330/SP) Processo 1500876-18.2018.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALENCAR ALMEIDA MARTINS - Págs. 315 e ss.: nos termos do já decidido na pág. 127, fica determinada, nos termos dos arts. 25, caput, do ED e art. 509, § 1º, parte inicial (in initio), das NSCGJ, a destruição do armamento.

    Comunique-se à Secretaria de Estado da Segurança Pública (art. 509, § 1º, parte final, das NSCGJ), que, nos termos do art. 511 das NSCGJ, providenciará o necessário, devendo comunicar ao Juízo a efetiva destruição realizada.

    Ante o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de levantamento em relação ao valor recolhido a título de fiança criminal.

    Após, arquive-se.

  • 25/08/2023 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 22:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 12:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/07/2022 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 09:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/06/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2022 09:40

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2022 19:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/05/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 21:14

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 20:20

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:33

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/09/2020 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2020 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 15:44

    Juntada de Carta precatória

  • 24/06/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2020 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 15:37

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/06/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2020 22:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2020 22:44

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2020 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2020 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2020 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 11:00

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/06/2020 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 30/04/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 15:51

    Juntada de Carta precatória

  • 11/04/2020 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 17:14

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2020 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2020 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 14:22

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2020 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 12:16

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2019 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2019 11:52

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2019 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2019 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2019 15:39

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2019 09:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2019 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2019 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2019 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 12:09

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2019 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2019 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 16:53

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/04/2020 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/07/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2019 13:28

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2019 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 10:01

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 24/05/2019 09:58

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/05/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2019 07:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/04/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2019 18:01

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 18:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/04/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2019 11:35

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 10:46

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 13/11/2018 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2018 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2018 13:28

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 20:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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