26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007427-76.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eduardo Boscolo dos Santos - Banco Pan S/A -

Vistos. 1.

Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2.

Cumpra-se o V.

Acórdão. 3.

Determino que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 30 dias e, no caso de ser requerido o cumprimento do título judicial, deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que determina o Provimento CG n° 16/2016. 4.

Decorrido o prazo acima sem o ajuizamento do cumprimento de sentença, ou havendo interposição do incidente, o que certificará a Serventia, e sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. 5.

Não sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a Serventia o cálculo de eventuais custas em aberto e, havendo custas a serem recolhidas, proceda-se da seguinte forma;a) caso a parte sucumbente possua advogado constituído nos autos, intime-se via DJe para pagamento no prazo de 10 dias.

Decorridos sem pagamento, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. b) caso a parte sucumbente não possua advogado constituído nos autos, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC.

Não recolhidas as custas, o que certificará a Serventia, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa ao Estado.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
07/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:00

Ato ordinatório
22/11/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:53

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:09

Expedição de Carta.
30/10/2024 16:07

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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