12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003179-21.2022.8.26.0529 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Sanyo Mariano da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Sebastiao Roberto da Silva - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA PROVAS DOCUMENTAIS AUTORIZAVAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PRELIMINAR REJEITADA.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO PRETENSÃO DO AUTOR À REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE IMÓVEL DEIXADO POR SUA ESPOSA, AINDA NÃO INVENTARIADO, CUJA PROPRIEDADE PERTENCE, EM CONJUNTO, AO AUTOR E FILHOS COMUNS DO CASAL COM O ÓBITO DA ESPOSA DO AUTOR, OS BENS DO ACERVO HEREDITÁRIO FORAM TRANSMITIDOS IMEDIATAMENTE AOS SUCESSORES, QUE PASSARAM, EM CONJUNTO A TER DIREITO AO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O IMÓVEL PRINCÍPIO DA SAISINE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS RÉUS TENHAM OBSTADO O EXERCÍCIO DA POSSE PELO AUTOR QUE, DE ACORDO COM ALEGAÇÃO INCONTROVERSA DOS AUTOS, DEIXOU VOLUNTARIAMENTE O IMÓVEL INEXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO PELOS RÉUS AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC E ART. 1.210, DO CC HIPÓTESE DE COMPOSSE PRO INDIVISO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.199 E 1.314, DO CC DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DO RECEBIMENTO DE ALUGUEIS, POR INEXISTENTE OFENSA AO EXERCÍCIO DA POSSE SIMULTÂNEA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Jardim Schulz (OAB: 357827/SP) - Renata Ucci (OAB: 101079/SP) - 3º andar
29/08/2025 16:42

Documento Finalizado
29/08/2025 16:40

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 10:07

Prazo
05/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 15:48

Despacho
13/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 09:45

Prazo
24/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2025 23:00

Despacho
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:01

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 16:18

Processo Cadastrado
18/03/2025 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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