04/05/2025 19:10

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:32

Autos no Prazo
22/04/2025 10:31

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 10:29

Documento Juntado
10/02/2025 15:39

Autos no Prazo
04/11/2024 12:21

Autos no Prazo
03/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 11:18

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 11:17

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
03/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
02/10/2024 21:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:10

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
12/08/2024 10:09

Autos no Prazo
08/05/2024 13:57

Autos no Prazo
09/01/2024 13:56

Autos no Prazo
01/11/2023 16:25

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2023 16:22

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
01/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
30/10/2023 15:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:57

Réplica Juntada
21/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
19/09/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 14:48

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 19:15

Contestação Juntada
06/09/2023 04:00

AR Positivo Juntado
29/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Issa (OAB 392141/SP) Processo 1003999-05.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Charaba Costa - Vistos, 1.

Considerando o comprovante de rendimentos juntados aos autos, demonstrado que a parte recebe remuneração não superior a 03 (três) salários mínimos, ausentes outros elementos comprobatórios da ausência de hipossuficiência financeira, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

Pessoa Física.

Indeferimento.

Insurgência.

Cabimento.

Declaração de pobreza, corroborada por documento que comprova que a parte agravante aufere renda mensal líquida inferior a três salários-mínimos.

Contratação de advogado particular é situação que, por si só, não afasta a possibilidade de concessão do benefício.

Gratuidade concedida.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2125788-24.2022.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 30/06/2022; Data de Registro: 30/06/2022) 2.

Tendo em vista que a(s) parte(s) autora(s) mencionou(aram) na petição inicial que não pretende(m) a conciliação, por ora, em atenção ao princípio da duração razoável do processo e economia processual, deixo de designar audiência de conciliação, que poderá ser, oportunamente, designada, caso assim requeiram as partes. 3.

CITE-SE a parte requerida, por carta com aviso de recebimento, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 345, incisos I a IV do CPC. 3.1.

Analisando os fatos mencionados, vislumbro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (e a consequente inversão do ônus da prova).

Nesse contexto, na atual fase processual, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa em razão da discussão sobre a natureza jurídica da inversão do ônus da prova, fica consignado que é ônus da(s) parte(s) requerida(s) apresentar toda a prova documental eventualmente existente junto com a contestação, sob pena de preclusão, lembrando que tal ônus também decorre do Art.434 do Código de Processo Civil: Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. 4.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. 5.

Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: i havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; iii em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6.

Int.
28/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:53

Carta Expedida
25/08/2023 17:53

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:32

Petição Juntada
14/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
10/08/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:00

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:02

Petição Juntada
09/08/2023 11:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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