09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003420-87.2025.8.26.0664 (processo principal 1005453-04.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Claudia Roberta Ponciano - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé haver, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1514/2019, item 1.3 e Artigo 1113-A das NSCGJ, expedido o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO sob número 20250905094259062746 e 20250905094607062749, conforme Formulários MLEs preenchidos às fls. 25/26, que conferidos e finalizados ficarão disponíveis para assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documentos serão transmitidos ao Banco do Brasil, de forma eletrônica. (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Art. 1.123.

Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.

Parágrafo único.

A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria, inclusive quanto àqueles pagos em cumprimento de decisões proferidas em processos de competência da Justiça Federal, mas que, por delegação constitucional (art. 109, § 3º, da CF), processam-se em primeiro grau de jurisdição na Justiça Estadual.) - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 11:30

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
29/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:34

Ato ordinatório
20/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001500-53.2025.8.26.0100

Maliya Barberino Garcia

United Airlines Inc.

Advogado: Marco Pagliucca Lia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 4011712-94.2025.8.26.0016

Fabiola Fonseca Andrade

Quero Quitar LTDA

Advogado: Fabiola Fonseca Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 20:47

Exibir Processo

Processo nº 1004694-73.2023.8.26.0362

Ines Rodrigues Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Aparecido Pedro dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0002686-39.2025.8.26.0664

Maria de Lourdes Serrano Faille de Mendo...

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Fernando Luis Rossini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1069925-86.2025.8.26.0100

Luiz Fernando da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Luiz Fernando de Araujo Gusmao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 14:06

Exibir Processo