12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002093-36.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Fernando Correia de Campos e outro - Apelante: Talita Ferreira Nascimento - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO NACIONAL CANCELAMENTO DO VOO - ALEGAÇÃO DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE REALOCAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE ATRASO FINAL DE MAIS DE DIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DANOS MORAIS CONFIGURADOS FATOS QUE EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR MAJORAÇÃO QUANTUM FIXADO INSUFICIENTE PARA REPARAR O DANO E INIBIR REITERAÇÃO DA CONDUTA E EM DISSONÂNCIA COM O PATAMAR ADOTADO POR ESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) - Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa (OAB: 63272/DF) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
17/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:42

Decisão Determinação
29/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:02

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 17:40

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 20:09

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:52

Expedição de Mandado.
04/02/2025 17:52

Recebida a Petição Inicial
04/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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