12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001638-13.2022.8.26.0315 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Lucinael Marques (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: C9 Consultoria Eireli - Apelado: Gvn Corretores Encaminhamento de Propostas Eireli - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PORTABILIDADE ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE RECEBEU LIGAÇÃO COM OFERTA DE PORTABILIDADE DO EMPRÉSTIMO, COM CONDIÇÕES MELHORES E PARA QUITAÇÃO DO ANTERIOR - CONTRATAÇÃO DE NOVO EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO RÉU SEM SUA AUTORIZAÇÃO - FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - FRAUDE DE TERCEIRO QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE OBJETIVA VERBETE 479 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO C.

STJ OPERAÇÃO REALIZADA COM CORRESPONDENTE BANCÁRIO, MUNIDO DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS DO AUTOR VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR, QUE FOI INDUZIDO EM ERRO, COM A PROMESSA DE QUITAÇÃO DO EMPRÉSTIMO ANTERIOR DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA C.

STJ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANO MORAL IN RE IPSA INDENIZAÇÃO DEVIDA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Henrique Valdrighi de Miranda (OAB: 484234/SP) - Fernando Antonio Trevizano Diana (OAB: 353577/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Katia Zacharias Sebastião (OAB: 173895/SP) (Curador(a) Especial) - Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB: 22386/BA) - 3º andar
17/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:35

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
06/11/2024 02:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:40

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 20:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 14:25

Juntada de Ofício
01/07/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 07:31

Expedição de Ofício.
21/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 21:05

Ato ordinatório
26/03/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 09:08

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 20:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 19:03

Expedição de Carta precatória.
19/04/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 10:23

Conclusos para decisão
28/03/2023 17:10

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 15:52

Juntada de Ofício
15/02/2023 15:52

Juntada de Ofício
01/02/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 06:50

Expedição de Carta.
16/01/2023 06:50

Expedição de Carta.
16/01/2023 06:50

Expedição de Carta.
16/01/2023 06:42

Expedição de Ofício.
10/01/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 15:55

Recebida a Petição Inicial
19/12/2022 11:54

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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