01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004141-16.2024.8.26.0198 (processo principal 0001748-21.2024.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Associação - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (caap) -

Vistos.

Tendo em vista o silêncio da parte exequente, bem como o comprovante de pagamento constante dos autos, julgo EXTINTO o presente feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Cível, dando por quitado o débito e cumprida a obrigação pela parte executada.

Ficam as partes intimadas que terão o prazo de noventa dias para a retirada de eventuais mídias ou documentos juntados aos autos, que encontram-se arquivados em Cartório, e que os mesmos serão inutilizados e descartados em caso de não retirada.

Proceda-se a z. serventia a apuração das custasde "Instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado" a serem recolhidas pelo devedor, nos termos do Comunicado no. 951/2023, e das despesas ainda devidas, certificando-se e juntando o cálculo (se o caso).

NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação da execução e despesas se peticionado até 02/01/2024 ou o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória se peticionado a partir de 03/01/2024, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através da GuiaDARE-SP Código 230-6, sendo o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs.

Para as despesas com diligência de oficial de justiça o recolhimento deverá ser através da Guia GRD e para as demais despesas (cartas, mandados, pesquisas, etc) o recolhimento deverá ser através da GuiaFEDTJ.

A parte deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No mais, para garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais devidas ou sem que se faça extrair certidão para fins de inscrição da dívida ativa.

Regularizados os autos proceda-se a baixa e arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE), PEDRO OILVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:27

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:59

Expedição de Carta.
28/08/2025 08:59

Expedição de Carta.
25/08/2025 15:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
14/06/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:18

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:07

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:02

Expedição de Carta.
14/04/2025 18:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:51

Protocolo Juntado
23/01/2025 13:04

Expedição de Carta precatória.
09/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
13/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 04:05

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:10

Expedição de Carta.
18/10/2024 15:52

Decisão Determinação
18/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009868-48.2023.8.26.0114

Instituto Franco-Brasileiro de Alta Gast...

Ricardo Francisco da Silva

Advogado: Felipe Montagner de Diego

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2022 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1009094-96.2022.8.26.0320

Finamax S/A - Credito, Financiamento e I...

Paulo Ivo Queiroz Leal

Advogado: Ariosmar Neris

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0001141-12.2025.8.26.0541

Jose Piva Crema

Banco Bmg S/A.

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1018058-43.2023.8.26.0482

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Cristiano Machado Martins 34498203895

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2023 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0021904-87.2005.8.26.0071

Vanda Chade Biondo

Erval Antonio Biondo

Advogado: Maria Nazare Artioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2005 12:41

Exibir Processo