04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013779-85.2025.8.26.0506 (processo principal 1034417-59.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernanda Delbello Alves - - Nuno Miguel Sobral Alves - - Ana Luísa Delbello Alves - - Mariana Delbello Alves - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Iniciado o cumprimento de sentença, prossiga-se neste incidente, atentas as partes ao correto número do feito para peticionamento.

Nos termos do artigo 523, do CPC, intime-se o(a)(s) devedor(a)(s), na pessoa do seu procurador, para que promova(m) o pagamento da quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não efetue(m) o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios, também na ordem de 10%, com imediata expedição de mandado de penhora e avaliação.

Decorrido o prazo de pagamento, iniciar-se-á o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias), conforme artigo 525, do CPC.

Obs.

Nos termos dos Comunicados Conjuntos n. 951/2023 e 358/2025, havendo custas processuais pendentes de recolhimento, em razão de diferimento de custas ou de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao credor, deverão compor a planilha de débito para fins de penhora e pagamento, os valores devidos e ainda não recolhidos a título de custas e despesas processuais, que deverão vir devidamente discriminados. - ADV: PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 475414/SP), PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 475414/SP), PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 475414/SP), PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 475414/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
03/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:22

Suspensão do Prazo
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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