29/08/2025 14:59

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011948-79.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zilda de Souza e Silva - Centrape - Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Conforme o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA de número 4/2025, o Tribunal de Justiça determinou, ao apreciar o processo-paradigma número 2116802-76.2025.8.26.000 - TEMA 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, a suspensão de processos em que houvesse discussão de matéria de direito referente a INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação de entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Observo que tal decisão abrange o presente feito.

Fica ele, portanto, sobrestado, no aguardo do julgamento.

As partes ficam cientes, conforme o art. 1.037, § 8º do CPC, através da intimação desta decisão.

Lance-se no sistema o código 75.059, TEMA 59 IRDR.

Intime-se. - ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RENATA CEZARE (OAB 364297/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
25/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 05:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
22/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 06:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
24/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:47

Ato ordinatório
20/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:39

Ato ordinatório
05/02/2025 09:09

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 06:09

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:42

Expedição de Carta.
18/12/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 06:39

Não confirmada a citação eletrônica
09/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:05

Expedição de Carta.
06/12/2024 12:05

Expedição de Carta.
03/12/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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