TJSP - 1004393-30.2025.8.26.0048
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 16:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
21/08/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004393-30.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Mendes da Rocha - INTIMAÇÃO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Tendo em vista que sentença transitou regularmente em julgado, fica a parte vencedora intimada a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado 1789/2017 (DJE 2401, de 02/08/17, p. 20/22), que orienta de forma pormenorizada a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença.
Deverá acessar o portal e-SAJ e: A) escolher o menu Petição Intermediária"; B) Preencher os campos Foro e Competência; C) No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso: D) Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos.
E) Cadastrar polo ativo (credor) e polo passivo (devedor), como no exemplo a seguir.
O cadastramento que não observar o supra estipulado, será rejeitado.
Desnecessária a juntada ao incidente de cópia do processo de conhecimento, pois o Cumprimento de Sentença se processará em apenso.
Não havendo cadastro em 30 dias os autos serão arquivados.
Atibaia, 20/08/2025. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP) -
20/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/08/2025 13:25
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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12/07/2025 07:08
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 12:04
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
01/07/2025 09:38
Conclusos para despacho
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27/06/2025 11:52
Conclusos para despacho
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27/06/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:55
Juntada de Petição de Réplica
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02/06/2025 17:59
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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29/05/2025 21:15
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 09:25
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:19
Recebida a Petição Inicial
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26/05/2025 09:43
Conclusos para decisão
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23/05/2025 12:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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