25/04/2025 19:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 19:05

Baixa Definitiva
25/04/2025 18:36

Trânsito em julgado
27/03/2025 09:06

Juntada de petição
27/03/2025 09:06

Expedido Termo
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:43

Prazo
26/03/2025 09:40

Expedido Certidão
24/03/2025 16:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/03/2025 16:48

Recurso Especial
20/02/2025 22:25

Juntada de petição
20/02/2025 22:25

Expedido Termo
18/02/2025 18:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/02/2025 08:59

Juntada de petição
10/02/2025 08:59

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 17:43

Prazo
21/01/2025 17:13

Expedido Certidão
07/01/2025 16:14

Vista (Contrarrazões)
19/12/2024 11:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/12/2024 09:08

Juntada de petição
18/12/2024 09:08

Expedido Termo
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 12:18

Prazo
26/11/2024 12:06

Expedido Certidão
22/11/2024 23:13

Acórdão registrado
22/11/2024 22:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/11/2024 22:23

Julgado virtualmente
21/11/2024 22:15

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 22:09

Expedido Relatório
21/11/2024 20:17

Despacho
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/11/2024 16:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/11/2024 13:14

Distribuição por Sorteio
31/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 12:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/10/2024 12:26

Processo Cadastrado
23/10/2024 16:07

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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