17/09/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002840-12.2018.8.26.0338 (apensado ao processo 3000582-85.2012.8.26.0338) (processo principal 3000582-85.2012.8.26.0338) - Habilitação - Inventário e Partilha - Espólio de Ana D Austria de Carvalho Mavignier - Roberto Martins -

Vistos.

Trata-se de ação de exigir contas ajuizada pelo ESPÓLIO DE ANA D'AUSTIA DE CARVALHO, representada pela sua inventariante, Germana Mavignier, e BARBARA MAVIGNIER MARTINS em face de ROBERTO MARTINS.

Em síntese, narram que a autora da herança que forma o espólio e o requerido são genitores da segunda requerente.

Em razão do óbito da genitora, o requerido ficou responsável por administrar a parte dos bens deixados em favor da filha.

Por isso, pretendem que o requerido preste conta dos bens descritos abaixo relativos ao período em que mantinha a guarda da menor, qual seja: entre julho de 2007 e outubro de 2013: a) valores relativos a pensão por morte (benefício nº 143.477.496-9, do qual Bárbara é a beneficiária), que resultam aproximadamente R$ 20.000,00; b) o importe de R$ 13.253,76, depositados em conta poupança na Caixa Econômica (ag. 1597, conta 3185-5); c) a quantia de R$ 143.557,89, referente ao resgate do saldo do FGTS, depositados em conta poupança na Caixa Econômica (ag. 4115, conta 11505-1); d) a importância de R$ 34.070,89, depositados em conta poupança no Banco do Brasil (ag. 6834, conta 13880-0) que se refere a fração que cabe à Barbara da indenização do seguro de vida contratado pela de cujus; e) aplicações financeiras no valor de R$ 28.758,61 na conta mantida perante o Itaú (ag. 8620, conta 03877-1).

O requerido se manifestou às fls. 8/22.

Em síntese, negou ter realizado qualquer movimentação nos valores depositados nas contas indicadas nos itens b, c e d.

Outrossim, alegou que os valores relativos à pensão por morte, dos quais sua filha é a beneficiária (item a), foram depositados na conta indicada no item e.

Ademais, esclareceu que nesta conta também há valores que ele depositou, além de ter se utilizado destes valores para custear as despesas da filha enquanto permaneceu em sua guarda.

Pois bem. 1 - Nota-se que nos autos do inventário de ANA D'AUSTIA DE CARVALHO (processo nº 3000582-85.2012.8.26.0338), houve o pedido e a homologação do plano de partilha que contempla o levantamento dos valores depositados nas contas b, c e d referidas acima.

Assim sendo, informe a parte autora se o interesse da prestação de contas se restringe aos valores recebidos pelo requerido a título de pensão por morte (fls. 623). 2 Em seguida, tornem conclusos para apreciação dos pedidos de expedição de ofícios.

Intime-se. - ADV: RUBES RIBEIRO DE SOUSA (OAB 109722/SP), ADRIANA PROCÓPIO CORREIA (OAB 194084/SP), LEONARDO GARCIA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 351392/SP)
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:27

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:34

Ato ordinatório
15/02/2025 22:16

Suspensão do Prazo
25/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:49

Juntada de Ofício
26/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:48

Juntada de Ofício
26/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
25/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/03/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 16:49

Proferido Despacho
14/01/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 14:54

Proferido Despacho
05/08/2019 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 12:19

Recebidos os autos do Advogado
22/03/2019 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2019 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2019 17:21

Expedição de Ofício.
01/03/2019 10:44

Proferido Despacho
20/02/2019 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 14:51

Proferido Despacho
14/12/2018 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 14:38

Proferido Despacho
12/11/2018 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 17:15

Recebidos os autos do Advogado
01/10/2018 17:17

Apensado ao processo
01/10/2018 17:03

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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