08/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:35

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107487-35.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Manoel Ferreira dos Santos e outro - Agravado: Município de São Paulo - Agravado: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC.

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO INFIRMADA.

DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Almeida Cezaretto (OAB: 391916/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 18:17

Julgado Virtualmente
25/08/2025 19:00

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:23

Prazo Intimação - 15 Dias
23/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:05

Despacho
22/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
22/05/2025 10:46

Distribuído por sorteio
21/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 15:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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