TJSP - 0008212-05.2018.8.26.0996

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

IVANILDO MESSIAS DE ALMEIDA

CPF *84.***.*35-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANILDO MESSIAS DE ALMEIDA

CPF *84.***.*35-40

Advogados

CAMILA KOIKE

OAB: 258653/SP

CPF *19.***.*71-04

ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO

OAB: 380730/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 20:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2023 20:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/10/2023 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/10/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/10/2023 06:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:40

    Concedido o Livramento condicional

  • 11/09/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Koike (OAB 258653/SP), Ademar Francisco Martins Neto (OAB 380730/SP) Processo 0008212-05.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: IVANILDO MESSIAS DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Fls. 487/493, cumpra-se o v.

    Acórdão proferido nos "habeas corpus" n. 848266 que, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, para determinar ao Juízo da Execução que aprecie o pedido da defesa sem a necessidade de realização de exame criminológico.

    Dê-se vista às partes para manifestação sobre o pedido de progressão e, em seguida retornem conclusos.

    Int.

    São José do Rio Preto, 24 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/07/2022 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/07/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/07/2022 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2022 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:39

    Declarada a Remição

  • 24/06/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 13:03

    Concedida Progressão de regime

  • 10/05/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 16:45

    Unificadas e somadas as penas

  • 12/04/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/03/2022 14:10

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 02/03/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 11:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2021 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:22

    Declarada a Remição

  • 01/10/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 06:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 16:57

    Unificadas e somadas as penas

  • 26/02/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 10:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/12/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2019 10:16

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2019 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2019 15:19

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2019 12:18

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 17:14

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2019 14:28

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2019 12:11

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/12/2018 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/12/2018 09:19

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/12/2018 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2018 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2018 18:26

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 20:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2018 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 16:31

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 11:12

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 11:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 11:11

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2018 11:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 11:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/07/2018 11:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/07/2018 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 11:07

    Juntada de Alvará

  • 25/07/2018 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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