TJSP - 2113559-27.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Frederico Kumpel
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:48
Prazo
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08/09/2025 16:30
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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05/09/2025 17:28
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:14
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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05/09/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 07:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2113559-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Agravada: Ana Júlia Antunes Sicari (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTENDO DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO MÉDICO E APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E (II) A ADEQUAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE ATIVOS PARA CUSTEIO DE PROCEDIMENTO MÉDICO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR NÃO É MAIS NECESSÁRIA PARA A APLICAÇÃO DE MULTA, CONFORME ART. 513, § 2º, I, DO CPC, SENDO SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. 4.
A DECISÃO DE ORIGEM ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, QUE DETERMINA A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, INCLUINDO O CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1.
A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO É SUFICIENTE PARA A APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2.
A DECISÃO QUE DETERMINA O BLOQUEIO DE ATIVOS PARA CUSTEIO DE PROCEDIMENTO MÉDICO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Flavio Rocha dos Santos (OAB: 369707/SP) - Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - 4º andar -
02/09/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 21:17
Acórdão registrado
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01/09/2025 17:14
Julgado virtualmente
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27/08/2025 10:48
Julgamento Virtual Iniciado
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14/07/2025 20:50
Conclusos para decisão
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20/06/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 16:43
Parecer - Prazo - 15 Dias
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26/05/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 10:21
Prazo
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07/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/04/2025 12:27
Despacho
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 17:19
Conclusos para decisão
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15/04/2025 16:36
Distribuído por competência exclusiva
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15/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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15/04/2025 13:33
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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